Termos e Condições

  1. Objeto
    1. A Plataforma Vantagens e Descontos EuroBic reúne um conjunto de prestadores de serviços/lojas selecionados que oferecem vantagens aos clientes do Banco titulares ou intervenientes de Conta EuroBic 365, EuroBic Prime ou EuroBic Mais Negócios.
    2. A Moving Media Publicações Lda. é a empresa contratada pelo Banco para a operacionalização do programa de ofertas. 
    3. A cessação do contrato entre o Banco e a Moving Media Publicações Lda. não afetará o direito dos Clientes sobre os benefícios e vantagens vencidos antes da data da cessação.
    4. Os prestadores de serviços/lojas selecionados oferecem benefícios e vantagens exclusivas aos Clientes EuroBic definidos em 1.1., mediante a apresentação do voucher, dentro do período em vigor de cada oferta. Os benefícios e vantagens exclusivos são da inteira responsabilidade dos prestadores de serviços/lojas aderentes bem como todos os bens e serviços adquiridos nas mesmas.
  2. Funcionamento
    1. Para consulta das ofertas disponíveis a cada momento, o Cliente deverá aceder à página http://vantagensedescontos.eurobic.pt.
    2. Para usufruir das ofertas os clientes devem imprimir o voucher e apresenta-lo no prestador de serviço/loja aderente, respeitando as condições e procedimentos por estes solicitados.
    3. Para obtenção dos descontos deverá ser sempre apresentado, previamente à emissão de fatura, o voucher emitido em cada oferta. A ausência deste pedido resulta numa não obrigatoriedade de atribuição do desconto por parte do prestador de serviço/loja aderente.
    4. Os prestadores de serviços/lojas aderentes não são responsáveis por documentos comprovativos perdidos, inválidos, extraviados ou corrompidos ou quaisquer outros motivos imputáveis exclusivamente ao cliente, os quais não serão considerados para efeitos de atribuição dos descontos.
    5. O voucher/comprovativo é pessoal e intransmissível, cabendo ao Cliente a sua apresentação, em perfeitas condições no prestador de serviço/lojas aderente.
    6. As ofertas e respetivas regras de utilização poderão ser revistas, alteradas ou substituídas pelos prestadores de serviços/lojas aderentes sendo da responsabilidade do Cliente consultar as ofertas em vigor a cada momento através dos meios indicados na cláusula 2.1., podendo imprimir um documento informativo da oferta, sem carácter vinculativo.
    7. Todas as ofertas estão sujeitas a disponibilidade por parte das lojas aderentes.
    8. A rede de prestadores de serviços/lojas aderentes está devidamente informada e deverá sempre cumprir com a oferta promovida. Não obstante, se em algum caso excecional alguma loja se recusar a realizar o desconto publicitado, o Cliente deverá reportar a situação através do telefone (+351) 213 261 361,  disponível das 09:30 às 19:00 (exceto fins-de-semana e feriados) ou para o e-mail vantagensedescontos@eurobic.pt, para que a mesma seja imediatamente resolvida.
  3. Responsabilidade
    1. O EuroBic não se responsabiliza por eventuais incumprimentos do presente regulamento por algum dos prestadores de serviços/lojas aderentes, comprometendo-se, no entanto, a averiguar e mover junto da Moving Media Publicações Lda. o total esclarecimento da respetiva situação.
    2. O incumprimento de uma oferta dará sequência a um processo de esclarecimentos mas não concede qualquer direito ou dever de indemnização.
    3. Se algum prestador de serviços/loja aderente não puder cumprir com as suas obrigações, por motivos de força maior, como por encerramento ou remodelações, a empresa responsável pela operacionalização (Moving Media Publicações Lda.) deverá retirar imediatamente a informação da plataforma deixando o desconto de estar em vigor a partir desse momento.
    4. Os prestadores de serviço e/ou lojas aderentes não são responsáveis por transmissões eletrónicas incompletas ou que tenham sofrido falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitadas a mau funcionamento de qualquer rede, "hardware" ou "software", que provoquem a indisponibilidade temporária do acesso à plataforma.
    5. Os conteúdos informativos dos descontos (textos, imagens, links, e outros) são da exclusiva responsabilidade dos prestadores de serviço/lojas aderentes, que os enviaram e aprovaram previamente.
  4. Condições Gerais
    1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa.
    2. Em caso de litígio emergente da validade, eficácia, interpretação, aplicação e integração dos presentes Termos e Condições, os tribunais da Comarca de Oeiras ficam definidos como único foro competente para dirimir litígios. 
    3. O EuroBic reserva-se ao direito de alterar, suspender ou cancelar o Programa Descontos e Vantagens EuroBic. 
    4. Por razões tecnológicas alheias à vontade do EuroBic, decorrentes de causas de força maior, pode acontecer que o serviço esteja indisponível por limitados períodos de tempo.
    5. Qualquer utilizador que aja de má-fé e participe no Programa Descontos e Vantagens EuroBic utilizando informação falsa, viciando assim o seu funcionamento e as suas condições, poderá ser automaticamente excluído no âmbito do programa.
    6. Toda e qualquer atuação ilícita para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer deste projeto, será considerada fraudulenta.
    7. O EuroBic não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos de autor e/ou outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito da aplicação.
      5. Política de Privacidade
      5.1. Dos dados recolhidos no âmbito do processo de abertura de Conta EuroBic Prime ou EuroBic 365, apenas o NIF será partilhado de forma segura com a Moving Media Publicações Lda, com o intuito de proceder à validação do registo dos clientes na plataforma e sem o qual o registo e usufruto das vantagens e/ou descontos não será viável.
      5.2. O registo na plataforma é livre e os dados aí criados (user e password) são tratados e geridos pela Moving Media Publicações Lda.
      5.3. A disponibilização do email é campo obrigatório no registo na plataforma (user) por forma a garantir o envio de newsletter e campanhas especificas relacionadas com os prestadores de serviços e/ou lojas aderentes. No entanto, não será utilizado para esse efeito sem a sua autorização.
      5.4. É garantido aos utilizadores, a todo o momento, o direito de acesso, retificação, alteração e oposição, bastando para tal comunicar essa intenção através do link que será disponibilizado na plataforma e nas mensagens publicitárias que forem enviadas via email. Pode também dirigir-se a uma Agência EuroBic para alterar as autorizações dadas a qualquer momento.