Termos e Condições

1. Objeto
1.1. 
A plataforma Vantagens e Descontos EuroBic reúne um conjunto de prestadores de serviços e lojas selecionados que oferecem vantagens aos clientes do Banco titulares ou intervenientes de Conta EuroBic 365, Conta EuroBic Prime, Conta Mais Negócios ou Conta Mais Negócios Plus.
1.2. A Moving Media Publicações Lda. é a empresa contratada pelo Banco para a operacionalização do programa de ofertas.
1.3. A cessação do contrato entre o Banco e a Moving Media Publicações Lda. não afetará o direito dos Clientes sobre os benefícios e vantagens vencidos antes da data da cessação.
1.4. Os prestadores de serviços ou lojas selecionadas oferecem benefícios e vantagens exclusivas aos Clientes EuroBic definidos em 1.1., mediante a apresentação do voucher, dentro do período em vigor de cada oferta. Os benefícios e vantagens exclusivos são da inteira responsabilidade dos prestadores de serviços/lojas aderentes bem como todos os bens e serviços adquiridos nas mesmas.

2. Funcionamento:
2.1. 
Para consulta das ofertas disponíveis a cada momento, o Cliente deverá aceder a vantagensedescontos.eurobic.pt.
2.2. Para usufruir das ofertas os clientes devem imprimir o voucher e apresentá-lo no prestador de serviço ou loja aderente, respeitando as condições e procedimentos por estes solicitados.
2.3. Para obtenção dos descontos deverá ser sempre apresentado, previamente à emissão de fatura, o voucher emitido para cada oferta. A ausência deste pedido resulta numa não obrigatoriedade de atribuição do desconto por parte do prestador de serviço/loja aderente.
2.4. Os prestadores de serviços ou lojas aderentes não são responsáveis por documentos comprovativos perdidos, inválidos, extraviados ou corrompidos ou quaisquer outros motivos imputáveis exclusivamente ao cliente, os quais não serão considerados para efeitos de atribuição dos descontos.
2.5. O voucher ou comprovativo é pessoal e intransmissível, cabendo ao Cliente a sua apresentação, em perfeitas condições no prestador de serviço ou lojas aderentes.
2.6. As ofertas e respetivas regras de utilização poderão ser revistas, alteradas ou substituídas pelos prestadores de serviços ou lojas aderentes sendo da responsabilidade do Cliente consultar as ofertas em vigor a cada momento através dos meios indicados na cláusula 2.1., podendo imprimir um documento informativo da oferta, sem carácter vinculativo.
2.7. Todas as ofertas estão sujeitas a disponibilidade por parte dos prestadores de serviço/lojas aderentes.
2.8. A rede de prestadores de serviços ou lojas aderentes está devidamente informada e deverá sempre cumprir com a oferta promovida. Não obstante, se em algum caso excecional alguma loja se recusar a realizar o desconto publicitado, o Cliente deverá reportar a situação através do telefone (+351) 213 261 362, disponível das 09:30h às 13:00h e das 14.30h às 18.30h (exceto fins-de-semana e feriados) ou para o e-mail vantagensedescontos@eurobic.pt, para que a mesma seja imediatamente resolvida.

3. Responsabilidade
3.1. 
O EuroBic não se responsabiliza por eventuais incumprimentos do presente regulamento por algum dos prestadores de serviços ou lojas aderentes, comprometendo-se, no entanto, a averiguar e mover junto da Moving Media Publicações Lda. o total esclarecimento da respetiva situação.
3.2. O incumprimento de uma oferta dará sequência a um processo de esclarecimentos, mas não concede qualquer direito ou dever de indemnização.
3.3. Se algum prestador de serviços ou loja aderente não puder cumprir com as suas obrigações, por motivos de força maior, como por encerramento ou remodelações, a empresa responsável pela operacionalização (Moving Media Publicações Lda.) deverá retirar imediatamente a informação da plataforma deixando o desconto de estar em vigor a partir desse momento.
3.4. Os prestadores de serviço e lojas aderentes não são responsáveis por transmissões eletrónicas incompletas ou que tenham sofrido falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitadas a mau funcionamento de qualquer rede, "hardware" ou "software", que provoquem a indisponibilidade temporária do acesso à plataforma.
3.5. Os conteúdos informativos dos descontos (textos, imagens, links e outros) são da exclusiva responsabilidade dos prestadores de serviço e lojas aderentes, que os enviaram e aprovaram previamente.

4. Condições Gerais
4.1. 
Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa.
4.2. Em caso de litígio emergente da validade, eficácia, interpretação, aplicação e integração dos presentes Termos e Condições, os tribunais da Comarca de Oeiras ficam definidos como único foro competente para dirimir litígios.
4.3. O EuroBic reserva-se ao direito de alterar, suspender ou cancelar o programa “Vantagens e Descontos EuroBic”.
4.4. Por razões tecnológicas alheias à vontade do EuroBic, decorrentes de causas de força maior, pode acontecer que o serviço esteja indisponível por limitados períodos de tempo.
4.5. Qualquer utilizador que haja de má-fé e participe no programa “Descontos e Vantagens EuroBic” utilizando informação falsa, viciando assim o seu funcionamento e as suas condições, poderá ser automaticamente excluído no âmbito do programa.
4.6. Toda e qualquer atuação ilícita para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer deste projeto, será considerada fraudulenta.
4.7. O EuroBic não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos de autor e/ou outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito da aplicação.
4.8. Política de Privacidade: Para obterem o voucher referido atrás, é necessário que os clientes se registem na página http://vantagensedescontos.eurobic.pt e aí comuniquem um endereço de correio eletrónico e o seu número de identificação fiscal, para se verificar o seu direito à oferta.
4.9. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da página é o EuroBic. O cliente pode contactar o EuroBic para qualquer questão respeitante a esse tratamento, bem como para o exercício dos seus direitos mencionados adiante, por escrito dirigido ao encarregado da proteção de dados pelo meio indicado na página.
4.10. O tratamento dos dados recolhidos através do registo na página é necessário para a atribuição do voucher, desde que o cliente o pretenda, e, portanto, para cumprir a oferta conforme estes termos e condições.
4.11. O endereço de correio eletrónico também será usado para enviar notícias ou comunicações referentes a campanhas específicas relacionadas com os prestadores de serviços ou lojas aderentes ao Programa “Vantagens e Descontos EuroBic”, desde que o cliente nisso consinta de forma específica e expressa, tal como se indica na página. O consentimento do cliente é o fundamento desse tratamento e o cliente poderá retirá-lo a todo o tempo, sem afetar, porém, o tratamento anterior.
4.12. Os dados pessoais são comunicados à Moving Media Publicações Lda. ou a outras entidades contratadas pelo EuroBic para o processamento do programa “Vantagens e Descontos EuroBic”, entidades essas que tratarão os dados apenas mediante instruções do EuroBic.
4.13. Os dados recolhidos através do registo na página serão usados até que o cliente queira apagar o seu registo ou no prazo de dois anos após o último acesso.
4.14. Os clientes têm o direito de solicitar, pelo meio acima indicado, o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais. O utilizador também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.